Redação

Começou nesta segunda-feira (3), em Mato Grosso, o Mutirão Pai Presente, iniciativa que oferece gratuitamente serviços de reconhecimento de paternidade, exames de DNA e regularização de registros civis. A ação segue até sábado (8) em comarcas de todo o estado.

Coordenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), o mutirão conta com o apoio do Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso (Lacen-MT).

Durante a semana, os interessados poderão solicitar o reconhecimento voluntário de paternidade, investigação de vínculo biológico, reconhecimento socioafetivo e a inclusão do nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento. Também serão realizadas audiências de mediação para estimular acordos consensuais entre as partes.

Nos municípios que possuem Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), o atendimento é realizado nas próprias unidades. Já nas demais comarcas, os serviços estão disponíveis nas diretorias dos fóruns.

O mutirão também contempla processos judiciais de investigação de paternidade que já estão em andamento. Nesses casos, os exames de DNA podem ser realizados gratuitamente e os resultados são anexados diretamente aos autos, contribuindo para dar mais agilidade ao andamento das ações.

Outra possibilidade prevista é a reconstrução genética, procedimento utilizado quando o suposto pai faleceu ou está ausente. Regulamentada pela Lei nº 14.138/2021, a técnica permite a investigação do vínculo biológico por meio da análise genética de familiares do investigado.

Além de garantir a inclusão do nome do pai no registro civil, o reconhecimento da paternidade assegura direitos fundamentais, como acesso à identidade familiar, pensão alimentícia, herança, convivência familiar e demais direitos decorrentes da filiação.

Embora o Mutirão Pai Presente seja realizado de forma concentrada nesta semana, o Tribunal de Justiça destaca que os serviços de reconhecimento de paternidade e a solicitação de exames de DNA são oferecidos gratuitamente durante todo o ano pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.